Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Pet Fun Design.

O principal objetivo da Pet Fun Design é oferecer garantias aos seus clientes e utilizadores estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.

A Pet Fun Design é uma designação da responsabilidade de Thais Soares, Unipessoal LDA., localizada em Oeiras, com NIPC 517207400, com o endereço eletrónico [email protected], cujo objeto consiste na disponibilização de produtos para animais de estimação divulgados por via eletrónica, através do endereço de acesso à loja online – http://www.petfundesign.com –, nos termos e condições aqui descritos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, a Pet Fun Design é detentora da propriedade industrial de todos os produtos apresentados no seu site.

A Pet Fun Design dispõe, ainda, de uma sede, em Oeiras (Avenida Copacabana nº 5, Cave Esquerda, 2780-226, Oeiras, Portugal). Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Pet Fun Design através dos seguintes meios (de 2ª a 6ª-feira, das 9:00 às 18:00):

E-mail: [email protected]
+351 21 466 11 17 
Chamada para a rede fixa nacional

+351 960 446 183 
Chamada para rede móvel nacional
Custo de acordo com o teu tarifário.

É reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os termos e condições descritos.

A marca e os nomes dos produtos utilizados no website são da propriedade da Pet Fun Design e das respetivas detentoras da marca, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Pet Fun Design ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

Âmbito de Aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos produtos aplicam-se aos utilizadores do website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo.

Utilização e privacidade dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos na loja online são para utilização exclusiva da Pet Fun Design e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.
A Pet Fun Design confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de retificação, acesso, de eliminação dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular tem de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Pet Fun Design através dos contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

Loja Online

Reserva-se o direito de alterar o preço nos produtos da loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
As campanhas ou promoções efetuadas na loja online, bem como atribuição de ofertas ou brindes, poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas via telefone, e-mail, redes sociais ou compras realizadas nas lojas físicas. Como tal, antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá sempre questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção em vigor.

Produtos

A Pet Fun Design segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada.

Nestes casos, reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, a Pet Fun Design entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização e montagem presentes na embalagem dos produtos. A Pet Fun Design não se responsabiliza pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.

Imagens

As imagens de produtos apresentadas podem apresentar ligeiras variações de cor face à realidade dos produtos.
A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo utilizado pelo utilizador para consultar o site.
Todas as imagens são propriedade Intelectual da Pet Fun Design e não poderão ser utilizadas, alteradas ou divulgadas sem o consentimento e autorização prévia da Pet Fun Design.

Processamento de Encomendas

Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas no prazo de 20 dias úteis após a data de encomenda em território nacional e 30 dias úteis para localizações fora de Portugal. Esta condição não é aplicável caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.

Caso se verifique indisponibilidade no produto encomendado, a Pet Fun Design informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis após o pedido de encomenda, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:
a) aguardar a reposição do produto em falta;
b) substituição o produto em falta por um produto equivalente;
c) colocação do valor do produto em crédito (para utilizar numa compra futura);
d) devolução da totalidade do valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado);
e) cancelamento da encomenda.

Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do cliente. Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pela Pet Fun Design ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se o cliente assim autorizar.

Se o cliente optar pela devolução do valor total do produto em rutura, a Pet Fun Design reembolsará o cliente no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data do pedido de devolução e/ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.

Após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, se o cliente solicitar à Pet Fun Design uma alteração na encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela Pet Fun Design. Caso resulte num valor a liquidar para o cliente, a Pet Fun Design só processa a encomenda após liquidação do valor.

Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a Pet Fun Design informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo a que se possa dar seguimento à encomenda.

Meios de Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento:
Referência Multibanco;
MBWay;
Payshop;
Transferência bancária;
Paypal;
Pagamento com cartão de débito ou crédito.

Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.

Ao valor dos produtos encomendados acresce a taxa de transporte que será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.

Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de alfandegárias, a Pet Fun Design não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.

Stock-Off

Na eventualidade de rutura de stock, o cliente será contactado por e-mail ou telefone, de forma a garantir a entrega parcial ou o cancelamento da encomenda.

Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a Pet Fun Design apresentará várias soluções:
a) devolução da totalidade do valor pago;
b) substituição por outro produto no mesmo valor;
c) valor em crédito para uma próxima encomenda.

Cancelamento de Encomendas

A Pet Fun Design reserva-se no direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 48 horas seguintes à encomenda.
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, anterior à sua expedição, com direito ao reembolso total do valor pago. Após expedição, o cliente pode devolver o(s) produto(s) mas os encargos dos portes de envio e devolução serão suportados pelo cliente.

Trocas e Devoluções

A prioridade da Pet Fun Design é fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em petfundesign.com, ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções.

Direito de resolução do contrato à distância

Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha que invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido utilizados os produtos ou inviabilizados quaisquer um dos componentes do(s) produto(s). O cliente deve comunicar à Pet Fun Design a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.

Perante a resolução identificada anteriormente, a Pet Fun Design reembolsará o cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio, exceto quando o cliente tiver solicitado uma modalidade de envio diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Pet Fun Design.

No entanto, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução.

O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias úteis posteriores à data em que a Pet Fun Design tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro acordado entre as partes. O reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.

A Pet Fun Design não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.

Trocas/Devoluções

O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:
– Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
– Cartões Presente/Oferta.
– Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções por questões de higiene.

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para [email protected], indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.

Após indicação da equipa da Pet Fun Design, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Avenida Copacabana nº 5, Cave Esquerda,
2780-226, Oeiras, Portugal

O pedido de troca/devolução será aceite pela Pet Fun Design desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), completos e não tenha(m) sido utilizado(s). A Pet Fun Design reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado dos artigos e das suas componentes antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.

Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.

Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado à Pet Fun Design nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos de devolução são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha ou, se preferir, pedir agendamento na sede da Pet Fun Design para proceder à entrega dos artigos na sede da mesma.

A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca ou devolução.

Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado.

Produtos danificados no transporte

Antes de abrir a encomenda, deve verificar se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma inconsistência. E recusando recebê-la.

Caso o produto seja danificado no transporte, a Pet Fun Design procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que deteta a anomalia, especificando que a mesma será “sujeita a verificação”. Deverá também contactar a Pet Fun Design através do e-mail [email protected], reportando a situação.

Caso o cliente aceite receber a encomenda e o produto se encontre danificado no seu interior, a Pet Fun Design reserva-se no direito de não trocar ou devolver o montagem pago pelo produto.

Erros de produção/inconsistência na encomenda

Sendo a Pet Fun Design notificada pelo cliente, através do e-mail [email protected], e confirmando-se ter ocorrido uma troca no(s) produto(s) expedido(s) ou um erro na produção dos mesmos, o cliente terá direito à devolução do valor pago pelo produto, incluindo o custo do envio e devolução do mesmo. A Pet Fun Design procederá ao envio de um novo produto pelo mesmo método anteriormente selecionado. Nos casos em que o cliente solicite um método de envio com custo superior ao previamente estabelecido, é necessário que pague o valor em falta para que o novo produto seja expedido.

Termos e Condições atualizados a 3 de janeiro de 2023.